Política de Privacidade — 7gmes

1 Definições

Para fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Dados Pessoais": qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço IP, dados de localização ou identificadores eletrônicos.
• "Dados Pessoais Sensíveis": dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico — o 7gmes não coleta dados desta categoria de forma sistemática.
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• "Controlador": a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais — no caso desta Política, o 7gmes.
• "Operador": a pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, como provedores de serviços de pagamento, infraestrutura de nuvem e provedores de jogos.
• "Titular": a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento — no contexto desta Política, o Usuário da plataforma 7gmes.
• "Encarregado" (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) e seus regulamentos complementares expedidos pela ANPD.
• "ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
• "Cookies": pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário para fins de identificação, preferências e análise de navegação.

2 Controlador e Encarregado (DPO)

2.1. O controlador dos dados pessoais tratados em conformidade com esta Política é a plataforma 7gmes, operadora do site https://7gmes.com, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados dos usuários brasileiros.

2.2. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 7gmes pode ser contatado exclusivamente pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] — assunto: "LGPD — Solicitação de Titular"
• Chat ao vivo: disponível 24h na plataforma, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

2.3. O DPO é o canal oficial de comunicação com a ANPD e com os titulares de dados. Todas as solicitações relacionadas a direitos previstos na LGPD devem ser endereçadas ao DPO, que responderá dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos.

3 Dados Pessoais Coletados

3.1. O 7gmes coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Nome completo e nome de exibição na plataforma;
• Número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Dados de documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) — coletados no processo KYC;
• Dados de titularidade de conta bancária ou chave Pix — para fins de processamento de saques;
• Informações fornecidas em comunicações com o suporte (chat, e-mail).

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Identificadores de dispositivo (tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, versão);
• Dados de navegação e sessão (páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de ações);
• Dados de desempenho da plataforma (logs de erro, latência, disponibilidade);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 7).

3.3 Dados de atividade na plataforma

• Histórico completo de depósitos e saques, incluindo método de pagamento, valor e data/hora (Horário de Brasília);
• Histórico de apostas — jogos acessados, valores apostados, resultados, ganhos e perdas;
• Preferências de jogo e configurações de conta;
• Limites de jogo responsável configurados pelo usuário;
• Registros de bônus e promoções recebidos e utilizados.

4 Finalidades do Tratamento

4.1. Os dados pessoais coletados pelo 7gmes são tratados para as seguintes finalidades:

5 Base Legal para o Tratamento

5.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 7gmes está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações promocionais e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo dos tratamentos já realizados.
• Execução de contrato (art. 7º, V): utilizado para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições — criação de conta, processamento de pagamentos, fornecimento dos jogos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): utilizado para o processo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte às autoridades fiscais e atendimento a determinações judiciais ou da SPA.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de riscos — sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

6.1. O 7gmes pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, estritamente dentro das finalidades descritas nesta Política:

• Provedores de jogos e fornecedores de conteúdo: como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros, para fins de prestação técnica dos jogos disponibilizados na plataforma. Esses provedores recebem apenas os dados mínimos necessários para a operação dos jogos.
• Processadores de pagamento: instituições e fintechs responsáveis pelo processamento de depósitos e saques, como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartões — para fins exclusivos de processamento das transações financeiras.
• Provedores de infraestrutura e nuvem: empresas que hospedam e operam a infraestrutura técnica da plataforma, sujeitas a acordos de confidencialidade e às mesmas obrigações de proteção de dados.
• Parceiros de prevenção a fraudes e KYC: fornecedores de ferramentas de verificação de identidade e análise de risco, utilizados para validação do CPF, verificação de documentos e detecção de comportamentos suspeitos.
• Autoridades públicas e reguladores: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.

6.2. O 7gmes não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos usuários com terceiros para fins de publicidade de terceiros ou qualquer outra finalidade não prevista nesta Política.

6.3. Todos os operadores e parceiros que recebem dados pessoais em nome do 7gmes estão sujeitos a acordos contratuais que impõem obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com as exigências da LGPD.

7 Cookies e Tecnologias Similares

7.1. O 7gmes utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços.

7.2. As categorias de cookies utilizadas são:

7.3. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o acesso aos serviços principais.

7.4. Cookies de sessão são excluídos automaticamente quando o usuário encerra a sessão ou fecha o navegador. Cookies persistentes têm prazo de validade definido conforme sua finalidade, nunca superior a 12 (doze) meses.

8 Segurança da Informação

8.1. O 7gmes adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: todos os dados transmitidos entre o dispositivo do usuário e os servidores do 7gmes são protegidos por criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados do 7gmes são criptografados em repouso;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito aos colaboradores e sistemas com necessidade legítima, com base no princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator: disponível para acesso à conta do usuário e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: a infraestrutura da plataforma é monitorada 24 horas por dia, 7 dias por semana, para detecção e resposta a incidentes de segurança;
• Testes de vulnerabilidade: avaliações periódicas de segurança, incluindo testes de penetração, são realizadas por equipes especializadas.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 7gmes comunicará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo razoável, conforme exigido pela LGPD, informando a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

9 Retenção e Eliminação de Dados

9.1. Os dados pessoais dos usuários são mantidos pelo 7gmes pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

9.2. Após o vencimento do prazo de retenção aplicável e a inexistência de obrigação legal que exija a manutenção dos dados, o 7gmes procederá à eliminação segura ou à anonimização irreversível dos dados pessoais.

9.3. Dados anonimizados — nos quais a identificação do titular é tecnicamente impossível — não são considerados dados pessoais para fins da LGPD e podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria de serviços.

10 Transferência Internacional de Dados

10.1. Em razão da natureza global dos provedores de infraestrutura e dos fornecedores de jogos utilizados pelo 7gmes, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

10.2. Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 7gmes está condicionada à existência de garantias adequadas de proteção, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que imponham obrigações de proteção ao receptor dos dados equivalentes às da LGPD;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

10.3. O usuário pode solicitar ao DPO informações sobre os países de destino e as salvaguardas aplicadas às transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais.

11 Menores de Idade

11.1. A plataforma 7gmes é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 7gmes não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2. Caso seja identificado, a qualquer momento, que um usuário menor de 18 anos acessou a plataforma e forneceu dados pessoais, o 7gmes procederá imediatamente ao encerramento da conta e à eliminação dos dados coletados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11.3. Pais ou responsáveis legais que identifiquem o uso da plataforma por menores de idade devem comunicar imediatamente o DPO pelo e-mail [email protected].

12 Como Exercer Seus Direitos

12.1. O titular dos dados pode exercer todos os direitos previstos no artigo 18 da LGPD mediante solicitação formal ao DPO do 7gmes. As solicitações devem ser encaminhadas da seguinte forma:

• Canal: e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular";
• Identificação: o titular deverá informar nome completo, CPF cadastrado na plataforma e descrever claramente o direito que deseja exercer;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa;
• Gratuidade: o exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

12.2. Em caso de insatisfação com a resposta do DPO, o titular tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

13 Alterações desta Política de Privacidade

13.1. O 7gmes reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços prestados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nas práticas de proteção de dados.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado na plataforma;
• Aviso em destaque na página inicial do 7gmes por período mínimo de 30 (trinta) dias corridos;
• Atualização da data de vigência no topo deste documento.

13.3. A continuidade no uso da plataforma após a comunicação das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços antes da data de entrada em vigor da nova versão.

13.4. Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao DPO mediante e-mail, para fins de consulta ou comparação.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

14.1. Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 7gmes, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Plataforma: 7gmes — https://7gmes.com
• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto sugerido: "LGPD — [descreva sua solicitação]"
• Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

14.2. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.